Súmula 111 – Honorários Advocatícios Previdenciários
A Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é uma norma crucial no contexto do Direito Previdenciário, especialmente quando se trata da definição dos honorários advocatícios. Essa súmula estabelece que os honorários de sucumbência, que são os valores pagos pela parte que perde a ação, devem ser calculados com base apenas nas prestações vencidas […]
Renúncia de valores acima de 60 salários mínimos no Juizado Especial Federal
Para advogados especializados em Direito Previdenciário, a questão da renúncia de valores que excedem 60 salários mínimos para ajuizar ações no Juizado Especial Federal (JEF) é um tema recorrente e controverso.A discussão sobre se essa renúncia deve ser considerada uma obrigação ou uma opção para as partes envolvidas tem gerado debates significativos entre profissionais da […]
Acordo do INSS: Como funciona?
Se você está lendo isto, provavelmente está no meio de um processo judicial contra o INSS relacionado à aposentadoria por invalidez ou ao auxílio-doença e recebeu uma oferta de acordo, correto?Essa situação é bastante comum em litígios envolvendo benefícios do INSS.No nosso escritório, aproximadamente 90% dos processos que contam com laudos periciais favoráveis recebem propostas […]
Quem deve fazer o planejamento previdenciário?
Você já escutou alguém falando sobre planejamento previdenciário, certo?Talvez um outro colega advogado ou até mesmo de um cliente que veio buscar esse serviço no seu escritório.Fato é que o planejamento previdenciário hoje em dia se tornou essencial para o trabalhador conseguir uma aposentadoria justa.Após tantas mudanças nas leis, se o trabalhador deseja se aposentar […]
Planejamento de Aposentadoria: Como Garantir o Melhor Benefício para Seu Cliente
O planejamento de aposentadoria é uma maneira de garantir o melhor benefício para seu cliente e nesse artigo eu vou te explicar o porquê fazer um planejamento de aposentadoria é tão importante hoje em dia.Não é novidade que o INSS nega mais pedidos de aposentadoria do que aceita, na verdade, mais da metade dos benefícios […]
Cálculo de Readequação do Teto: Entenda os Direitos dos Segurados
Cálculo de Readequação do Teto: Entenda os Direitos dos Segurados A readequação do teto é uma das revisões que está em alta, sendo muito comentada, ela é também chamada de revisão das Emendas Constitucionais EC 20/98 e EC 41/03. E não é atoa que isso ocorre. A aposentadoria é um marco na vida de todo […]
Cálculos Previdenciários e as vantagens de ter a ABLCALC com você
Como calcular o valor da aposentadoria do INSS em 2024? Essa é umas das perguntas mais comuns entre segurados do INSS e também profissionais da área de direito previdenciário. Isso porque, após a última Reforma da Previdência, tivemos tantas mudanças, que às vezes fica até difícil de acompanhar e se atualizar em tudo o que […]
4 Coisas que o INSS Não Te Conta
A busca por informações claras e transparentes sobre o processo de aposentadoria no Brasil é uma preocupação constante para os trabalhadores. No entanto, há aspectos que muitas vezes não são devidamente abordados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Neste contexto, é essencial explorar quatro pontos cruciais que frequentemente escapam à divulgação, impactando diretamente a […]
Aposentadoria Especial
Quais as diferenças trazidas pela Reforma da Previdência (E.C. 103/2019) para o cálculo da aposentadoria especial? e como ficaram as regras de transição? Introdução: A aposentadoria especial é um benefício previdenciário que busca preservar os trabalhadores expostos a condições insalubres ou perigosas. Como é o caso dos vigilantes, motoristas de caminhão, trabalhadores de usinas, metalúrgicas, […]
Revisão da Vida Toda – Tudo o que você precisa saber
Artigo completo com todas as informações necessárias ao Advogado que deseja entrar com a ação de revisão da Vida Toda. Neste artigo você irá encontrar todas as informações necessárias para a realização dos cálculos e ingresso da ação de revisão da Vida Toda, observado o julgamento do tema 999 pelo STJ e 1102 pelo STF. […]
