Quais as diferenças trazidas pela Reforma da Previdência (E.C. 103/2019) para o cálculo da aposentadoria especial? e como ficaram as regras de transição?
Introdução:
A aposentadoria especial é um benefício previdenciário que busca preservar os trabalhadores expostos a condições insalubres ou perigosas. Como é o caso dos vigilantes, motoristas de caminhão, trabalhadores de usinas, metalúrgicas, eletricistas, trabalhadores das áreas de saúde e todos aqueles que comprovem que trabalham em contato com agentes nocivos à saúde ou com risco à vida.
Acontece que com a reforma da previdência trazida em novembro de 2019, diversas mudanças ocorreram nas regras de acesso a este benefício e principalmente podemos também sentir o impacto na forma que estão sendo calculados.
No entanto, para equilibrar estes impactos o legislador trouxe dentro da reforma da previdência as regras de transição para que aqueles trabalhadores que já estavam no mercado de trabalho.
Cálculos da Aposentadoria Especial Antes da Reforma
É importante esclarecer que antes da reforma (13/11/2019), os trabalhadores precisavam comprovar apenas o tempo mínimo de exposição aos agentes noviços e o valor da aposentadoria especial era calculado com base na média aritmética simples dos maiores salários de contribuição correspondentes a 80% de todo o período contributivo desde julho de 1994 até a data do requerimento.
Nesta regra não havia aplicação do fator previdenciário, ou seja, era considerado um dos melhores benefícios em termos financeiros já que os trabalhadores tinham direito a receber o benefício integral, correspondente a 100% da média salarial de contribuição.
Isso proporcionava uma segurança financeira maior para aqueles que se aposentavam em condições especiais. Vejamos um exemplo prático:
Cálculos da Aposentadoria Especial Após a Reforma
Ocorre que com a reforma da previdência a partir de 13/11/2019, a aposentadoria especial poderá ser alcançada de duas formas:
- através das regras de transição, para aqueles trabalhadores que já estavam no mercado de trabalho.
- ou por meio da regra definitiva que trouxe o requisito cumulativo da idade mínima.
Vamos entender como funciona o cálculo pós emenda.
Regras de Cálculo da Emenda Constitucional 103/2019
Nas regras de transição o cálculo da aposentadoria especial passou a ser feito com base na média aritmética simples de 100% das contribuições (sem excluir as 20% menores como era anteriormente). Com a aplicação do coeficiente de 60% +2% para cada ano que ultrapasse:
- 15 anos de tempo de contribuição para as mulheres;
- 20 anos de tempo de contribuição para os homens (ou 15 anos de tempo de contribuição caso a atividade exercida seja em subsolo de mineração);
Vejamos também um exemplo prático:
Impactos da reforma da previdência para os trabalhadores expostos aos agentes nocivos
Além da descrição das regras de cálculo, podemos comprovar os impactos nos valores dos benefícios quando trazemos para a práticas os exemplos reais, isto porque agora estes profissionais precisarão permanecer no mercado de trabalho por mais tempo e com um retorno financeiro da previdência menor.
O que nos faz refletir sobre a importância de compreender as regras vigentes e nos planejarmos para o futuro.
A aposentadoria hoje em dia não pode mais ser vista como um mero requerimento junto ao INSS, é imprescindível buscar a orientação de um profissional especializado na área para garantir a certeza da melhor regra, cenário e valor que será recebido.
