Guia de Honorários Sucumbenciais no Direito Previdenciário – Tema 1050 do STJ [2025]
Introdução: No universo do Direito Previdenciário, uma questão que frequentemente gera dúvidas e discussões entre os profissionais da área é o cálculo dos honorários advocatícios de sucumbência. Muitos advogados podem perder valores significativos por não dominarem a forma correta de realizar esse cálculo. Quer saber como evitar essa situação e garantir que você seja remunerado […]
Isenção do imposto de renda por doenças graves
A isenção do Imposto de Renda para pessoas com doenças graves é um direito previsto em lei, mas ainda gera muitas dúvidas e desafios para os contribuintes que buscam garanti-lo.O benefício tem como objetivo aliviar o impacto financeiro enfrentado por quem lida com problemas de saúde graves, mas, na prática, o processo de solicitação pode […]
RMC: Juros bancários abusivo
A Reserva de Margem Consignada (RMC) é um termo conhecido entre advogados que lidam com contratos bancários, mas poucos compreendem o impacto profundo que ela pode ter nos direitos dos clientes.Trata-se de um mecanismo utilizado em empréstimos consignados, onde uma parte da renda do cliente é automaticamente reservada para pagamento de dívidas, muitas vezes sem […]
Aposentadoria híbrida: O que é e quem tem direito?
Você já ouviu falar sobre a aposentadoria híbrida?Essa aposentadoria possibilita que o trabalhador some o tempo de contribuição nas áreas urbanas com o tempo trabalhado nas zonas rurais.Em outras palavras, a aposentadoria híbrida possibilita que quem exerceu atividades tanto na cidade quanto no campo possa juntar essas duas etapas da carreira para se aposentar mais […]
Como funciona o cálculo de aposentadoria para professores?
Você sabia que a aposentadoria do professor possui requisitos e regras diferentes das demais?E isso inclui a forma de calcular a aposentadoria para os professores.A aposentadoria para os professores possui suas próprias regras, diferente das outras profissões, e isso se dá ao fato de que a profissão do professor é um pouco mais desgastante, tanto […]
Atualização Monetária em Cálculos Previdenciários: O impacto da inflação nos benefícios
A atualização monetária nos cálculos previdenciários é um tema de grande relevância para os beneficiários do INSS e para o sistema previdenciário como um todo.Ela se refere à correção dos valores dos benefícios, como aposentadorias e pensões, para manter seu poder de compra frente à inflação e à desvalorização da moeda.Em um cenário onde a […]
Cálculo de Benefícios do INSS para Autônomos: Como funciona a contribuição?
Para os trabalhadores autônomos, que não têm vínculo formal de emprego com uma empresa, a contribuição ao INSS é fundamental para garantir o acesso aos benefícios do INSS, que são essenciais para a segurança financeira em momentos de incapacidade para o trabalho ou na aposentadoria.Embora o regime de contribuição para os autônomos seja semelhante ao […]
Averbação de Tempo de Serviço para Aposentadoria: Como incluir períodos trabalhados em outros regimes?
A aposentadoria é um dos direitos mais importantes do trabalhador, sendo um benefício que é concedido após décadas e décadas de trabalho.No Brasil, o tempo de serviço desempenha um papel fundamental para a concessão do benefício previdenciário, e sendo ainda tão importante para fazer o cálculo da aposentadoria do seu cliente.No entanto, muitas vezes, o […]
Cálculo de Salário-Maternidade: Quem tem direito e como solicitar?
O cálculo do salário-maternidade é uma das atividades mais recorrentes na rotina de quem trabalha com direito previdenciário. É um tema que exige atenção e precisão para que o benefício do salário-maternidade seja concebido da melhor e mais rápida maneira.Além de que, o advogado que sabe calcular corretamente o benefício com rapidez, vai oferecer um […]
Cálculo de pensão por morte: o que o segurado precisa saber?
A pensão por morte é um dos benefícios mais importantes garantidos pela previdência social, sendo destinada aos dependentes do segurado falecido para assegurar sua subsistência.No entanto, o cálculo e as condições de acesso a esse benefício podem gerar muitas dúvidas, tanto para os dependentes quanto para o próprio segurado durante a fase de planejamento previdenciário. […]
A Reforma da Previdência e seus impactos no Cálculo de Benefícios
A Reforma da Previdência, aprovada em 2019 por meio da Emenda Constitucional nº 103, trouxe mudanças importantes para o sistema de aposentadorias e outros benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).A ideia da reforma foi ajustar as contas públicas, garantindo que a previdência social pudesse continuar pagando aposentadorias, pensões e outros benefícios no […]
Como funciona o cálculo da aposentadoria por invalidez?
A aposentadoria por invalidez é um tema de grande relevância no contexto previdenciário brasileiro, especialmente para aqueles que, em razão de doenças ou acidentes, se veem impossibilitados de continuar exercendo suas atividades laborais.O entendimento adequado sobre como funciona o cálculo desse benefício é essencial para que os segurados possam assegurar seus direitos e garantir a […]
Planejamento Previdenciário: Por que é essencial começar cedo?
O planejamento previdenciário é um tema que, embora muitas vezes negligenciado, se torna cada vez mais crucial em um mundo onde a expectativa de vida está em constante aumento e as estruturas de aposentadoria estão passando por transformações significativas.O ato de planejar o futuro financeiro, especialmente em relação à aposentadoria, pode parecer uma tarefa distante […]
Contrato de Trabalho – Quais são os tipos de rescisão?
O contrato de trabalho é um acordo formal que estabelece os direitos e deveres entre empregado e empregador.No entanto, chega um momento em que esse contrato pode ser encerrado, seja por vontade de uma das partes, por acordo mútuo ou por circunstâncias específicas.Entender as formas de extinção do contrato de trabalho, os tipos de rescisão, […]
Súmula 111 – Honorários Advocatícios Previdenciários
A Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é uma norma crucial no contexto do Direito Previdenciário, especialmente quando se trata da definição dos honorários advocatícios. Essa súmula estabelece que os honorários de sucumbência, que são os valores pagos pela parte que perde a ação, devem ser calculados com base apenas nas prestações vencidas […]
Renúncia de valores acima de 60 salários mínimos no Juizado Especial Federal
Para advogados especializados em Direito Previdenciário, a questão da renúncia de valores que excedem 60 salários mínimos para ajuizar ações no Juizado Especial Federal (JEF) é um tema recorrente e controverso.A discussão sobre se essa renúncia deve ser considerada uma obrigação ou uma opção para as partes envolvidas tem gerado debates significativos entre profissionais da […]
Acordo do INSS: Como funciona?
Se você está lendo isto, provavelmente está no meio de um processo judicial contra o INSS relacionado à aposentadoria por invalidez ou ao auxílio-doença e recebeu uma oferta de acordo, correto?Essa situação é bastante comum em litígios envolvendo benefícios do INSS.No nosso escritório, aproximadamente 90% dos processos que contam com laudos periciais favoráveis recebem propostas […]
Quem deve fazer o planejamento previdenciário?
Você já escutou alguém falando sobre planejamento previdenciário, certo?Talvez um outro colega advogado ou até mesmo de um cliente que veio buscar esse serviço no seu escritório.Fato é que o planejamento previdenciário hoje em dia se tornou essencial para o trabalhador conseguir uma aposentadoria justa.Após tantas mudanças nas leis, se o trabalhador deseja se aposentar […]
Planejamento de Aposentadoria: Como Garantir o Melhor Benefício para Seu Cliente
O planejamento de aposentadoria é uma maneira de garantir o melhor benefício para seu cliente e nesse artigo eu vou te explicar o porquê fazer um planejamento de aposentadoria é tão importante hoje em dia.Não é novidade que o INSS nega mais pedidos de aposentadoria do que aceita, na verdade, mais da metade dos benefícios […]
Cálculo em Ações Bancárias: Como Garantir uma Correção Adequada
Você já teve em algum momento aquele cliente que chegou desesperado no seu escritório após assinar um contrato de empréstimo com o banco?Sem ter lido as entrelinhas? Sem ter verificado o percentual de juros?Sem ter consultado você ou outro advogado?Pois bem, se a sua resposta é positiva, infelizmente, após essa assinatura contratual não é mais […]
