Você com certeza já ouviu falar muito da revisão do FGTS, certo?
Bom, a revisão do FGTS virou pauta nas notícias já faz algum tempo, e vira e mexe, essa revisão volta a ser bastante comentada pois ela é o tema do momento.
Muitos advogados e clientes se perguntam o que é essa revisão, quem tem direito a revisão do FGTS, como pedir, e quanto é possível ganhar com essa revisão.
E você que é advogado, é imprescindível saber dominar tudo sobre essa revisão, tendo em vista todas as vantagens econômicas que ela pode trazer para o seu cliente e para você.
Antes de te explicar o que é essa revisão e como pedir, te conto que essa revisão está servindo para muitos escritórios atraírem muitos e muitos clientes, sendo uma ótima para você progredir na sua carreira como advogado e obviamente fazer mais dinheiro por meio da revisão do FGTS.
Se você está perdido sobre essa revisão do FGTS, o primeiro ponto é você saber o que é o FGTS.
FGTS é a sigla para Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, que nada mais é que uma espécie de poupança para proteger os trabalhadores.
Cada trabalhador possui uma conta na Caixa Econômica Federal (CEF), vinculada ao FGTS, e todo mês, o empregador deve depositar um valor relativo ao FGTS nessa conta.
Assim, todo o trabalhador vai ter acesso a esse modelo de poupança, onde foi mês a mês depositado o valor referente ao FGTS por todos os empregadores, criando um fundo, para que o trabalhador utilize quando precise, se quiser, em caso de uma possível demissão sem justa causa e em outras hipóteses.
O FGTS é um fundo de nível nacional, ou seja, isso significa que todos os trabalhadores tem direito ao FGTS.
Só por saber disso, você consegue imaginar quantas pessoas podem ter direito a revisão do FGTS?
Essa revisão é uma grande oportunidade para todo o profissional da área do direito, pois ela abrange milhares de possibilidades de novos clientes.
Para você tem uma noção disso, saiba que todo trabalhador que possui carteira de trabalho assinada, tem direito ao FGTS, sendo:
- o trabalhador empregado
- trabalhador doméstico a partir de 2015
- empregado rural
- temporário
- avulso
- safreiro (quem trabalhar apenas no período de colheita, por exemplo)
- atletas profissionais (jogador de futebol, por exemplo)
Ou seja, essa revisão é uma bola de ouro para trazer clientes para o seu escritório e aumentar o faturamento!
Então, se você também está com estas dúvidas, fica até o final desse artigo pois hoje vou te explicar tudo o que você precisa saber sobre a revisão do FGTS.
Pronto para conferir tudo? Vamos lá!
- O que é a revisão do FGTS?
- Quem tem direito à revisão do FGTS?
- Como pedir e calcular a revisão do FGTS?
- Por quê ajuizar a ação de revisão do FGTS hoje?
1. O que é a revisão do FGTS?
A ação de revisão do FGTS é uma revisão para que todos os trabalhadores que possuem direito ao FGTS possam receber o FGTS com a substituição do índice de correção monetária.
Para ficar mais claro, saiba que a correção monetária serve para que o trabalhador não perca dinheiro mensalmente em relação a inflação aplicada no país por conta da economia.
O que ocorre é que os valores do FGTS sofrem capitalização de juros, ou seja, os valores do FGTS são valorados a cada ano, por meio de uma correção monetária.
E essa correção monetária é o objeto de discussão dessa revisão, pois até então, a taxa aplicada para corrigir os valores do FGTS foi a Taxa Referencial, mais chamada por TR.
Mas, se você não sabe o que é a TR, essa correção desde 1999 não acompanha os índices de inflação do Brasil, consequentemente, isso causa uma desvalorização da correção dos valores do fundo do FGTS.
E o pior de tudo referente a TR, é que além de ela não acompanhar a inflação desde 1999, ela também está zerada de 2017.
Ou seja, o poder de compra do trabalhador é reduzido de forma drástica, já que a inflamação não para, enquanto os valores de depósito de FGTS não são valorizados conforme a evolução da inflamação.
Então, na prática, é como se o trabalhador perdesse poder de compra por conta da correção monetária da TR.
Não é difícil de entender então que todos os trabalhadores que têm direito ao FGTS perderam dinheiro desde 1999, já que os valores não foram corrigidos de forma correta!
E esse é um dos motivos dessa tese de revisão ser tão comentada, pois caso aprovada, serão milhares de trabalhadores com direito a revisão do FGTS que irão requerer a diferença dos valores.
Assim, a ação de revisão do FGTS surgiu com o objetivo de substituir a taxa TR que não é favorável, por outro índice de correção monetária que seja favorável para o trabalhador, sem causar defasagem nos valores que foram depositados por conta do FGTS.
Logo, a revisão do FGTS vai ser um recálculo de todos os valores depositados no FGTS, utilizando um índice de correção monetária que não cause prejuízo ao trabalhador, como o índice INPC e o índice IPCA-E.
Ao final, ao refazer todo o cálculo aplicando o INPC ou o IPCA-E, o saldo do FGTS fica muito maior do que o saldo que o trabalhador vai conferir na Caixa Econômica Federal.
Desse modo, garante-se uma atualização dos valores que seja mais justa para os trabalhadores, já que como a TR não acompanha a inflação do país, acaba-se perdendo dinheiro a cada valorização.
Mas, você deve estar se perguntando, quem tem direito de fato a essa revisão?
Bem, vem descobrir no próximo tópico!
2. Quem tem direito à revisão do FGTS?
Como mencionei antes, todos os trabalhadores que têm carteira assinada, possuem direito ao FGTS.
Isso significa que os trabalhadores com carteira assinada que possuem uma conta de FGTS a partir de 1999 têm direito a revisão do FGTS.
Para te relembrar quem são esses trabalhadores: abrange trabalhadores CLT, intermitentes, temporários, empregado rural, empregado doméstico a partir de 2015, trabalhador avulso, safreiros e atletas profissionais.
Como você viu, o funcionário público não está nessa lista, certo?
Bom, vou te contar agora quem não tem direito a revisão do FGTS: empregado público, empregado doméstico antes de 2015, estagiários e trabalhador autônomo.
Ah, e todo o trabalhador que sacou os valores do FGTS antes de 1999, também não possui direito a essa revisão.
Ficou claro quem pode requerer a revisão do FGTS, não é mesmo?
Bom, um ponto que ainda não está claro nesta revisão, é a pergunta: até quando é possível ter direito a receber esses valores de revisão recalculados?
Digamos que há dois entendimentos sobre esse ponto.
Alguns estudiosos dizem que é possível receber os valores revisados referentes até o ano de 2013. Isso porque foi em 2013 o ano em que o STF entendeu que a TR não refletia o índice de correção monetária correto.
Por outro lado, mesmo após o próprio STF ter reconhecido isso, a TR ainda continuou sendo aplicada como correção monetária para a correção do FGTS.
Então, a outra corrente de estudiosos do direito entendem que a revisão do FGTS pode ser aplicada para corrigir todos os valores até a decisão do STF da ADI 5.090.
Ah, se você não sabe o que é a ADI 5.090, vou te explicar rapidinho.
A ADI 5.090 é a Ação Direta de Inconstitucionalidade que começou em 2023, para discutir a TR como correção monetária do FGTS.
E desde então, já passaram mais de 10 anos, pois a discussão da revisão do FGTS foi colocada e retirada de pauta várias vezes.
Finalmente, em 2023, houve o julgamento no STF.
Porém, como nada na advocacia é simples, um dos ministros pediu vistas ao STF sobre o julgamento, de modo que o julgamento foi suspenso!
E até o momento, está todo mundo aguardando por um novo julgamento do STF para decidir a questão da revisão do FGTS.
Mas, você pode estar se perguntando agora: se ainda não há uma decisão sobre essa revisão, porque eu vou ajuizar?
Bom, essa é uma excelente e já eu irei te responder.
Agora, vou te explicar como pedir essa revisão e como realizar os cálculos que devem acompanhar o pedido dessa revisão.
3. Como pedir e calcular a revisão do FGTS?
Antes de pedir a revisão do FGTS, o primeiro passo é com certeza realizar o cálculo da revisão do FGTS aplicando um índice diferente da TR desde 1999.
E, preste atenção: o cálculo é imprescindível!
Isso porque, não são todas as vezes que a revisão é vantajosa.
Então, antes de ajuizar qualquer pedido, tenha em mente que o seu cálculo de revisão precisa estar corretíssimo e você está seguro de ter realizado o cálculo da maneira certa.
Bom, e para fazer o cálculo, você vai precisar do Extrato do FGTS do seu cliente. Esse extrato do FGTS precisa conter os Créditos de JAM (juros e atualizações monetárias) de todos os valores depositados no FGTS desde 1999.
Para conseguir esse extrato do FGTS, o trabalhador pode pedir diretamente a uma agência da Caixa Econômica Federal para solicitar uma cópia, ou, requerer pela internet por meio do aplicativo do FGTS.
Bom, o extrato do FGTS é o ponto inicial, pois é com ele que você vai fazer o cálculo dos créditos de JAM desde 1999 aplicando uma taxa diferente da TR.
Basicamente essa é a parte onde você profissional do direito precisa calcular mês a mês todos os créditos do FGTS aplicando a taxa de correção monetária do INPC ou a taxa IPCA-E.
E ao final, você precisa conferir se esses créditos de JAM ficaram maiores do que no extrato do FGTS original. Caso sim, significa que seu cliente tem direito a revisão do FGTS.
Parece simples, porém, é um cálculo detalhado que deve ser feito de forma minuciosa. Por isso, indico que você procure um especialista em cálculos para a realização do cálculo com a aplicação do novo índice de correção monetária e ter certeza que está correto.
O cálculo de revisão de FGTS envolve índices de correção, descapitalização de juros, bases de cálculos… Esse cálculo é qualquer coisa, menos simples!
Por isso, indico fortemente que você procure uma assessoria especialista em cálculos para realizar o cálculo de forma segura e certeira.
Bom, após ter o cálculo feito e ter segurança que seu cliente tem direito a revisão do FGTS, o que você deve fazer?
Você deve requerer ao seu cliente a documentação básica para ajuizar uma ação judicial.
Então, serão os documentos básicos (como, documento de identificação com foto, CPF, comprovante de endereço), o extrato do FGTS original, o cálculo com os novos valores aplicando um novo índice de correção monetária, e a carteira de trabalho para comprovar a inscrição no FGTS.
Assim, para pedir a revisão do FGTS, é somente por via judicial.
Mas onde ajuizar a revisão do FGTS?
Depende!
Se o valor da ação do seu cliente foi de até 60 salários mínimos, você vai ingressar com a revisão no Juizado Especial Federal.
Mas, se o valor da ação do seu cliente passar de R$84. 720, 000 (60 salários mínimos em 2024), nesse caso, você vai ajuizar na Justiça Federal.
E é importante que você saiba que não há até o momento um presente para ingressar com a ação de revisão do FGTS.
Mas nem por isso você deve esperar!
E eu vou te explicar o porquê você deve ingressar com a ação de revisão do FGTS o quanto antes possível!
4. Por quê ajuizar a ação de revisão do FGTS hoje?
Antes de tudo, você precisa ter em mente que a revisão está aguardando julgamento do STF.
E neste julgamento, podemos ter 3 respostas:
- improcedência da ação
- procedência da ação
- procedência da ação com modulação de efeitos
Se o cenário for pela improcedência da ação, ninguém terá direito à revisão do FGTS.
Agora, se o cenário for a segunda hipótese, se o STF decidir pela procedência da ação, todos que tiverem direito à revisão do FGTS e ajuizarem esse pedido, terão direito a receber esses valores!
No caso da segunda hipótese, se você tem direito, você irá receber essas diferenças do FGTS, não importando se você ajuizou a ação antes ou depois da decisão do STF.
E esse, seria o cenário perfeito para todos os advogados e trabalhadores que possuem direito a essa revisão!
Porém, infelizmente, não é o cenário esperado pelos especialistas do direito.
Já, na terceira hipótese, temos a procedência da ação com modulação de efeitos.
E é por conta da terceira hipótese, a procedência da ação com modulação de efeitos que você deve ajuizar essa ação ainda hoje!
Infelizmente, é provável que o STF decida com modulação de efeitos.
Isso significa que será discutida uma data para qual a decisão terá eficácia.
Por exemplo, pode ser que o STF decida a favor da revisão do FGTS, mas que só terá direito a essa revisão quem ingressou com a ação de revisão até a data do julgamento do STF.
Por ser uma revisão que, caso aceita pelo STF, vai afetar milhares de trabalhadores, e consequentemente vai causar um impacto financeiro enorme nos cofres públicos, se o STF decidir pela procedência da revisão, o mais provável é que decida pela procedência da ação com modulação de efeitos.
E é exatamente por esse motivo que você o quanto você garantir o ajuizamento da ação, melhor!
Esse é o cenário esperado pelos estudiosos do direito, ainda que pareça injusto.
De todo modo, se você tem clientes que têm direito ao FGTS, indico que busque realizar o cálculo o quanto antes, pois não temos uma data definida para o julgamento do STF, podendo ser uma surpresa para todas.
Então, quanto antes você tiver os cálculos em mãos e a ação ajuizada, melhor para seu cliente e para você!
Agora que você já conhece o que é a revisão do FGTS e o que fazer, entre em contato conosco para verificar todas as hipóteses de cálculos para facilitar o seu dia a dia e ter mais segurança em entregar cálculos certeiros para os seus clientes.
