A liquidação de sentença trabalhista assusta qualquer advogado, certo?
E por conta disso, muitos profissionais acabam deixando de conferir a liquidação como deveriam. E nessa conferência, podem perder dinheiro de seus clientes e consequentemente maiores honorários.
Mas, para que isso nunca mais aconteça, hoje vou te mostrar tudo o que você precisa saber para fazer um excelente cálculo de liquidação de sentença trabalhista.
Sabemos da importância dos cálculos trabalhistas para garantir os cumprimentos da legislação trabalhista, bem como, obviamente do direito do trabalhador de receber todos os valores que são devidos de direito.
E para que isso ocorra, é necessário que o advogado da reclamante saiba o Beabá de como liquidar uma sentença trabalhista. E o mesmo para os advogados da reclamada, pois, você não vai querer que seu cliente pague a mais do que deve, correto?
Em geral, os cálculos judiciais trabalhistas são para verificar qual é o montante que o empregador deve pagar ao seu funcionário, em casos de funcionários contratados em regime de CLT ou também em casos para reconhecimento do vínculo CLT.
Todos os cálculos trabalhistas possuem detalhes e são cálculos que exigem atenção dobrada, ah, e vale lembrar que os cálculos judiciais trabalhistas são exclusivos das ações trabalhistas.
Tanto o empregado quanto a empresa devem saber realizar os cálculos trabalhistas. Para o advogado que trabalha em favor da empresa, é necessário também conhecer os cálculos, para que não cause prejuízo ao empregador em caso deste ser condenado em uma sentença trabalhista.
E, a lei trabalhista além da legislação “seca”, também inclui acordos coletivos.
Então, imagine a quantidade de tópicos que é preciso calcular em uma liquidação trabalhista?
Imagine que temos salário, gratificações, adicionais, horas extras, periculosidade, insalubridade, adicional noturno…. São tantas coisas!
Mas, fique tranquilo, hoje vou te ensinar tudo sobre o cálculo de liquidação de sentença trabalhista.
Vamos lá?
- O que é o cálculo de liquidação de sentença trabalhista?
- Como liquidar a sentença trabalhista?
- O que não pode faltar em uma liquidação de sentença trabalhista?
- Como saber se o cálculo está correto?
1. Primeiramente, vamos entender o que é a liquidação da sentença trabalhista e quando ela é feita.
Após a sentença da ação judicial, normalmente, é pedido para que o reclamante apresente os cálculos.
Esses cálculos servem justamente para fazer a liquidação de tudo aquilo que o juiz decidiu em sentença trabalhista.
Nas ações de direito do trabalho, a liquidação da sentença geralmente é apresentada pelo reclamante.
Após o reclamante apresentar os cálculos da liquidação de sentença trabalhista, abre-se um prazo para que a reclamada concorde ou não com os cálculos. Caso não, a reclamada deve apresentar o cálculo que entender ser correto.
Apesar da nomenclatura de sentença líquida poder dar a sensação de que o procedimento é rápido, infelizmente, não é tão simples assim.
Isso porque o cálculo de liquidação é realizado com base no que foi decidido na sentença do juiz, o que faz com que esse cálculo não seja simples, isso porque, a decisão do juiz pode ser parcial, e muitos pedidos podem terem sidos negados e outros aceitos.
Em geral, mesmo que o cálculo de liquidação apresentado pela parte reclamante seja com base na sentença trabalhista, o mais comum de ocorrer é a parte reclamada contestar esse cálculo, apresentando novos cálculos.
E assim, algo que era para ser simples, se torna cansativo e longo.
Em alguns casos, alguns juízes até mesmo nomeiam alguns técnicos peritos para elaborarem o cálculo de liquidação de sentença no processo.
E mesmo após o cálculo de liquidação ser feito por um técnico perito em cálculos, ainda se abre um novo prazo para que ambas as partes se manifestem na ação trabalhista.
Realizadas as manifestações sobre o cálculo de liquidação do perito, o juiz é quem vai decidir qual é o cálculo que será feito.
Então, não basta você advogado realizar a liquidação de sentença, você ainda terá de conferir o cálculo de liquidação da parte reclamada, e em alguns casos, você ainda vai ter que conferir o cálculo de liquidação do perito ou da contadoria da justiça do trabalho.
Assim, se você tinha que realizar um cálculo, agora você precisa realizar três!
Após tudo isso, o juiz vai fixar um cálculo como o correto, e aí você pode correr para o abraço, pois só vai restar a aplicação dos juros e correção monetária.
Bom, mas agora que você já sabe o que é a liquidação de sentença trabalhista e como ela funciona na prática, vamos verificar finalmente como liquidar a sentença trabalhista.
2. Como liquidar a sentença trabalhista?
Para liquidar a sentença trabalhista, você vai precisar dominar alguns tópicos do direito e da reclamatória trabalhista do seu cliente.
Vem conferir quais são os pontos mais importantes:
- data de admissão e de demissão do vínculo empregatício
- data do ajuizamento da ação
- motivo do desligamento (justa causa, pedido de demissão, etc)
- aviso prévio
- prescrição
- férias
- salário
- verbas salariais
- encargos e despesas
Dentro de cada item acima, existem mais detalhes do que você pode imaginar.
Por exemplo, além do salário, existem ainda gratificações, existem as horas extras, existe o adicional noturno, existe adicional de insalubridade e periculosidade, intervalos de intrajornada e ultra jornada, décimo terceiro salário, qual o valor e quanto tudo isso será pago… Enfim, tudo isso são pequenos detalhes que você deve prestar atenção no momento de liquidar qual o salário que deve ser pago ao seu cliente.
Por exemplo, as horas extras, você vai precisar quantas horas extraordinárias o seu cliente trabalhou, para após calcular o valor a ser pago por cada hora extra, e se ele de fato poderia ter trabalho em hora extra nas situações em que trabalhou.
Outro ponto crucial no cálculo são as férias. Você precisará calcular o número de dias de férias a que seu cliente tinha direito, e ainda, calcular o valor dessas férias. Você precisa verificar se houve férias vencidas e férias para vencer.
No momento de realizar os cálculos, existe um caminho para seguir para você ter mais segurança da ordem como realizar toda a liquidação de sentença trabalhista.
Eu recomendo que você faça análise na seguinte ordem, para facilitar a sua vida como advogado:
- contrato de trabalho: verifique a data de admissão e a data de demissão. Feito isso, verifique qual foi o motivo do término de contrato de trabalho;
- salário e remuneração: identifique qual é o salário e a remuneração do empregado. Após, você vai conseguir verificar qual é a base para cada verba a ser apurada no cálculo;
- adicional de periculosidade e insalubridade: verifique na sentença se o juiz condenou em adicional de insalubridade ou periculosidade, ou, os dois, e aplique aquele for mais vantajoso para seu cliente;
- jornada de trabalho: verifique na sentença se a jornada de trabalho está de acordo com o que de fato o seu cliente trabalhava. Nesse momento, preste atenção nos intervalos intrajornada e interjornada;
- horas extras: agora que você já sabe a jornada de trabalho do seu cliente, conforme estipulado em sentença, e já sabe o valor do salário, você vai verificar se houve horas extras e a quantidade. Assim, você consegue calcular o valor da hora extra do seu cliente.
- períodos de afastamento: neste ponto, verifique quais são as férias, faltas e afastamentos do seu cliente.
- encargos e despesas: confira também a realização do pagamento de INSS, do FGTS de IRRF.
Por fim, verifique se há o pagamento de alguma indenização, como por exemplo, por dano moral.
Então, como você pode ver, a base do cálculo da liquidação de sentença trabalhista depende de um emaranhado de detalhes.
Hoje, há duas correntes referentes sobre a base de cálculo de uma sentença trabalhista a ser liquidada: vertical e horizontal.
Para aqueles que defendem a corrente vertical, eles entendem que as verbas salariais devem incidir uma sobre a outra.
Já, na corrente horizontal, entende-se que as verbas vão incidir apenas sobre o salário base. Então para a corrente horizontal, tudo vai partir do salário-base.
Mas hoje, o entendimento nos tribunais é afirmativo para a corrente vertical. Ou seja, as verbas devem incidir umas sobre as outras.
Bom, agora que você descobriu os pontos mais importantes para liquidar uma sentença trabalhista, vamos verificar o que jamais pode faltar em uma liquidação de sentença trabalhista.
3. O que não pode faltar em uma liquidação de sentença trabalhista?
Vamos começar falando sobre as modalidades de liquidação de sentença trabalhista.
Existem 3 modalidades de cálculo de liquidação de sentença trabalhista: liquidação por cálculo, liquidação por arbitramento e liquidação por artigos.
A liquidação por artigos é a modalidade que é necessário a parte credora (geralmente) demonstrar aquilo que deve ser liquidado. Isso significa: indicar um a um os pontos que serão quantificados. É preciso indicar quantidade exata.
Já, a liquidação por arbitramento é quando a sentença condena um pagamento de quantia ilíquida, procedendo então o arbitramento.
O arbitramento ocorre quando as partes acordam expressamente ou caso venha ser determinado pela sentença em virtude da natureza do processo.
Mas, hoje em dia, a liquidação por arbitramento é quase rara.
E, por fim, temos a liquidação por cálculos. A liquidação de cálculos é a mesma que te mostrei no tópico anterior, ela ocorre quando a parte reclamante é intimada para apresentar o cálculo da liquidação da sentença trabalhista.
Mas é importante que você saiba que na liquidação por cálculo, geralmente, na prática, a parte reclamante apresenta o cálculo e o contador judicial também.
E, pode ocorrer, dos cálculos serem diferentes. Nesse caso, vai de acordo com o juiz decidir qual cálculo será aceito.
E quando você for enviar os seus cálculos, os pontos que de modo algum poderão falta no cálculo, são o preenchimento de dados básicos, como por exemplo, entrada e saída correta do trabalhador na empresa.
Bem como, os horários da jornada de trabalho do seu cliente, caso você não calcule corretamente a jornada de trabalho, todo o restante do cálculo estará errado, e se calcular para menos, seu cliente e você irão perder dinheiro.
Após ter calculado a jornada de trabalho do seu cliente, é importantíssimo o cuidado ao calcular o valor da hora do seu cliente! Preste atenção no salário base!
Isso vai influenciar em basicamente tudo: nas horas extras, nas horas noturnas, nos adicionais…
Outro ponto que você jamais pode esquecer, é o décimo terceiro salário e a questão das férias. Confira mais de uma vez se você calculou certo o período aproveitado de férias, férias em dobro, fracionamento de férias, abono pecuniário, etc.
Ah, e não esqueça, além de colocar todas as verbas salariais no cálculo, lembre-se dos reflexos salariais!
Sem isso, seu cliente vai perder muito dinheiro.
Além disso, há trabalhadores que recebem comissões, diárias, gratificações… fique de olho se o seu cliente tem direito a esses valores e se ele recebeu de fato!
Bom, esse é um básico para você conferir um cálculo de liquidação de sentença trabalhista.
Mas, como você pode notar, a liquidação de sentença trabalhista está longe de ser um cálculo simples, ao contrário, é um cálculo complexo que se você cometer algum erro lá no comecinho, isso gerará uma bola de neve no cálculo todo!
4. Como saber se o cálculo está correto?
Para que você garanta maior certeza do seu cálculo de liquidação trabalhista, você pode seguir as etapas a seguir para saber se o cálculo está correto.
Vamos verificar?
As etapas são as seguintes:
- revise os documentos: parece até um pouco bobo, mas revise todos os documentos referentes ao processo, e principalmente, a sentença judicial, pois é de lá que você tirará todos os pontos necessários para o seu cálculo de liquidação;
- confira e revise as horas trabalhadas, salário, e se o seu cliente recebeu algum benefício do INSS durante o contrato de trabalho;
- esteja atualizado das leis, decisões, súmulas e jurisprudências: isso é super importante para apresentar um cálculo correto, pois sempre temos novidades no sistema jurídico brasileiro;
- se você utilizar algum software, não confie cegamente no aplicativo e confira sim o seu cálculo;
- fique atento aos detalhes, como datas de início e términos de períodos, taxas de juros, correções monetárias, possíveis descontos e deduções;
- revise com um profissional especializado em cálculos: se você não tem 100% certeza do seu cálculo, indico que você contrate um profissional especialista em cálculos para revisar seu cálculo. Esse será um investimento pois vai evitar futuras dores de cabeça para você com seu cliente e evitar ainda de perder dinheiro para seu cliente, e obviamente, para você.
Seguindo esses pontos com uma análise cuidadosa e completa, você conseguirá determinar se seu cálculo está de acordo com o que deveria ser.
Bem, você percebeu como a liquidação de sentença trabalhista é uma etapa crucial no desfecho do processo trabalhista?
É a liquidação que gera a clareza referente aos valores que serão pagos à parte vencedora da reclamatória trabalhista.
Então, ao realizar o cálculo de liquidação, lembre-se das normas da CLT, mas também das Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho, assim, você terá as diretrizes corretas de como seguir o passo certeiro pra um cálculo de liquidação.
E se você acredita que não deve perder tempo realizando o cálculo e conferindo milhares de vezes, fique tranquilo, pois há uma solução para você.
Você pode conversar com uma assessoria especialistas em cálculos, isso vai fazer com que você ganhe tempo com outros contratos, e além disso, vai te gerar tranquilidade em saber que você vai apresentar um cálculo correto para o seu cliente, e que nem ele e nem você irão deixar dinheiro para trás por conta de algum erro de cálculo.
Assim, para verificar a precisão dos cálculos, o ideal é contar com um expert em cálculos judiciais trabalhistas. Entre em contato conosco para uma avaliação certeira e detalhada de cada caso dos seus clientes, e o melhor de tudo, com a confiança e a garantia que os direitos dos seus clientes serão respeitados.
