Revisão do Pasep

1. Desvendando o PASEP – Seu Direito à Aposentadoria Tranquila
2. Participação Descomplicada dos Entes Públicos
3. Evolução Suave e Integração ao PIS
4. Administração Amigável pelo Banco do Brasil
5. Atuação do Banco do Brasil e Desafios para os Servidores de Forma Clara
6. Qual valor irei receber no processo
7. Quem pode receber os valores do PASEP
8. Documentos necessários
9. Quem devo procurar para entrar com meu processo

Você já ouviu falar sobre a Revisão do PASEP? De maneira descomplicada, o PASEP foi criado para garantir que, ao se despedir do serviço público, o servidor pudesse contar com um montante que assegurasse suas economias, proporcionando tranquilidade financeira durante a aposentadoria.

Para alcançar esse propósito, União, estados, municípios, autarquias, fundações e sociedades de economia mista são obrigados a fazer depósitos mensais. Esses depósitos representam uma parte das receitas desses entes públicos e destinam-se à formação do PASEP, um direito dos servidores. Assim, a legislação do PASEP visa permitir a participação tranquila dos servidores nos recursos arrecadados mensalmente pelos entes federativos.

Antes, o PASEP operava de forma similar ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Porém, recentemente, foi integrado ao Programa de Integração Social (PIS). Enquanto o servidor público desempenha suas funções, os valores são acumulados em seu patrimônio, permitindo o saque ao se aposentar no futuro.

Até 1988, o Banco do Brasil gerenciava o PASEP, recebendo os valores da União e repassando aos servidores públicos. Desde 1970, os servidores recebem um número PASEP ao ingressarem no serviço público, funcionando como uma espécie de conta para os depósitos do programa.

Contudo, é importante notar que o Banco do Brasil não desempenhava suas funções de maneira espontânea. Recebia uma taxa para administrar os valores do PASEP e realizava aplicações financeiras visando aumentar seus lucros. Ao sacarem o valor do PASEP, especialmente durante a aposentadoria, os servidores recebiam quantias notavelmente inferiores ao que teriam direito. O Banco do Brasil não aplicava os juros e correções previstos em lei, deixando de atualizar adequadamente os valores do PASEP. Em resumo, após vários anos de serviço público, o valor retirado do PASEP era substancialmente reduzido, injustamente afetando os servidores que dedicaram anos de trabalho em prol de sua aposentadoria.

O montante que você receberá no processo de revisão do PASEP dependerá de sua remuneração mensal e, principalmente, do tempo de contribuição até 17/08/1988. Casos de condenações expressivas, chegando a quase R$ 100 mil, já foram registrados, mas isso varia conforme o tempo de contribuição e o valor acumulado no PASEP.

Se, por exemplo, você ingressou no serviço público no final de 1987, o valor acumulado do seu PASEP até 17/08/1988 seria baixo, possivelmente inviabilizando a ação judicial de atualização. O cálculo envolve índices de correção, juros e a conversão de moedas extintas, como o cruzeiro.

Se deseja uma estimativa mais rápida, aconselho uma consulta previdenciária com um advogado especializado em ações como essa. Somente um profissional experiente poderá orientar se a ação é viável e qual o possível ganho.

Para atualizar corretamente os valores do PASEP, é necessário entrar com uma ação judicial com um advogado especializado em Direito Previdenciário. A escolha do advogado é crucial, sendo recomendável realizar uma consulta previdenciária antes de dar início ao processo. O tempo de duração da ação pode superar 4 anos, mas o valor a ser recebido será corrigido com juros até a data da sentença do processo.

O serviço público abrange diversas categorias de profissionais. Para solicitar a atualização dos valores do PASEP, é necessário enquadrar-se em uma das seguintes condições:

• Servidor público federal, estadual ou municipal. Por exemplo, um servidor da Fundação Nacional do Índio (Funai);
• Militar das Forças Armadas, incluindo Exército, Marinha e Aeronáutica;
• Militar estadual, como membros da Polícia Militar, Brigada Militar (Polícia Militar do Rio Grande do Sul) e Corpo de Bombeiros;
• Empregado público;
• Importante ressaltar que os sucessores de servidores ou militares falecidos também têm o direito de requerer a atualização dos valores do PASEP. Esta condição se aplica aos familiares ou herdeiros legais do servidor ou militar, permitindo que eles também solicitem a atualização dos valores por meio do processo judicial.

Informação importante, apenas essas categorias de servidores têm o direito de buscar a atualização dos valores do PASEP por meio de ação judicial. Entendido?

Os documentos essenciais incluem RG ou CNH, CPF, comprovante de endereço atualizado, contracheque recente e extrato do PASEP e microfichas. Obter o extrato pode ser desafiador, sendo necessário solicitá-lo em qualquer agência do Banco do Brasil. Caso haja negativa de acesso, procedimentos judiciais serão adotados, integrados ao próprio processo do PASEP.

Agora que está ciente de todos os detalhes sobre a ação do PASEP, verificou se possui direito e conhece os documentos necessários, é fundamental contratar um advogado especializado em Direito Previdenciário com experiência nesse tipo de ação. Realizar uma pesquisa cuidadosa antes de escolher o profissional é crucial para garantir sucesso nesse processo significativo, que pode resultar em ganhos substanciais.

Observando os pontos acima, você precisará saber que existe dois tipos de cálculos que podem ser feitos. O primeiro modelo de cálculo é seguinte a mesma lógica que o banco do brasil utilizar na correção, lógico, desta vez fazendo da maneira correta sem deixar de corrigir os valores. O segundo cálculo é seguindo a mesma lógica dos expurgos inflacionários (um pouco mais complexa). Em resumo, entendemos que as duas regras de cálculos nos darão valores vantajosos nas contas do PASEP.