Você já teve em algum momento aquele cliente que chegou desesperado no seu escritório após assinar um contrato de empréstimo com o banco?
Sem ter lido as entrelinhas? Sem ter verificado o percentual de juros?
Sem ter consultado você ou outro advogado?
Pois bem, se a sua resposta é positiva, infelizmente, após essa assinatura contratual não é mais possível discutir com o banco, ao menos de forma extrajudicial e amigável, todos os tópicos que tornam o contrato abusivo.
Geralmente, os contratos bancários que tratam de empréstimos e financiamentos, já possuem cláusulas previamente definidas. E, geralmente, infelizmente, na grande parte dos casos, essas cláusulas são de alguma forma abusiva.
Porém, como já são pré-definidas, não há margem para o seu cliente discutir com o banco a alteração de cláusulas que não deveriam ser daquele modo ou que ele desejaria uma alteração.
Simplesmente, ou o cliente assina o contrato e adere a todas aquelas cláusulas, ou não há empréstimo feito!
Com isso, muitas pessoas que precisam o mais rápido possível desse valor, acabam assinando contratos bancários com cláusulas extremamente abusivas, e, na maior parte do tempo, os clientes nem sabem que estão assinando contratos com cláusulas abusivas.
E por isso, acabam aderindo contratos bancários com cláusulas indevidas e com taxas altíssimas, que após, se torna impossível do cliente realizar o pagamento desses valores.
E é nesse momento que esse cliente vai chegar desesperado no seu escritório pedindo seu auxílio!
E você precisa estar preparado para reconhecer quais são as cláusulas indevidas com taxas mais altas que o valor de mercado para conseguir prestar uma consultoria certeira ao seu cliente.
Além do mais, não basta somente dominar a parte técnica contratual. Nesse caso, é imprescindível que você saiba como fazer o cálculo de juros e taxas destas ações bancárias, pois, é esse cálculo que irá garantir que seu cliente realize um pagamento ao banco com uma correção adequada e justa.
E desse modo, não será prejudicado por conta de taxas altíssimas que estão fora do padrão do mercado financeiro.
Se você quer saber tudo sobre o cálculo de juros em ações bancárias e como garantir uma correção adequada para o seu cliente, fica até o final do artigo que eu vou te explicar como tudo no começa no contrato bancário, quais são as cobranças indevidas, o que é e como funciona uma ação revisional bancária e por fim, como é o cálculo de juros nas ações bancárias.
Vamos lá?
- O contrato bancário: onde tudo começa
- As cobranças indevidas mais comuns nos contratos bancários
- O que é uma ação revisional bancária?
- Restituição e indenização de valores pagos indevidamente
1. O contrato bancário: onde tudo começa
O contrato bancário vai ser o ponto inicial da ação de revisão bancária, pois é nele em que você vai verificar quais são os pontos que vão ensejar o pedido da ação revisional bancária.
Então, o primeiro passo, é realizar uma análise contratual.
E aqui estamos falando da parte técnica da lei mesmo!
É preciso identificar o que é devido e o que é indevido no contrato do seu cliente.
Para você ter uma ideia mais ampla dos principais pontos a serem analisados no contrato, vou separar em tópicos.
Você pode dividir a análise do contrato bancário para verificar tudo o que é indevido, seguindo esta ordem:
- verifique a data de assinatura do contrato
- verifique qual é a quantidade de parcelas a serem pagas
- verifique qual é o vencimento da primeira parcela
- verifique qual é o vencimento da última parcela a ser paga
- verifique todos os pontos sobre as parcelas pagas em atraso, como por exemplo, se há correção monetária, qual é a correção monetária, se há multa e qual é o percentual de multa, e toda e qualquer informação referente a pagamentos em atraso.
E, após verificar as questões referentes as parcelas e pagamentos, é preciso verificar agora a questão dos encargos.
Vamos lá para a segunda parte do contrato?
Tente seguir esta ordem para verificação: - verifique se existem pagamentos de encargos de normalidade
- se há encargos de normalidade no contrato bancário, verifique se são variáveis ou fixos
- se há encargos de taxas variáveis, procure no contrato qual são essas taxas variáveis
- se as taxas de encargos são fixas, confira quais são as taxas nominal e efetiva.
Feito isso, você ainda deve procurar se há encargos de mora. Sim, ainda temos mais um encargo! Assim, confira o seguinte:
- qual é o percentual de juros de mora
- se existe multa moratória e se sim qual é o percentual desta multa
- confira se há cumulação de comissão de permanência com outros tipos de encargos.
Após verificar os encargos, o próximo passo é conferir se há tarifas.
Caso você identifique que há cobranças de tarifas no contrato bancário de seu cliente, busque olhar o seguinte:
- se há previsão desta tarifa no contrato
- e se o banco de fato está prestando esse serviço
Uma dica: no site do Bacen é possível conferir as tarifas bancárias, então, dê uma conferida por lá com as tarifas que estiverem no contrato bancário do seu cliente.
E é claro, um contrato bancário é cheio de minucias, então, você precisa fazer uma análise de todo o contrato, mas para questões de cálculos de juros em ações bancárias, é preciso sem dúvida conferir os pontos acima.
Mas, para te ajudar mais ainda, vou listar aqui para você no próximo tópico quais são as cobranças indevidas mais comuns nos contratos bancários.
2. As cobranças indevidas mais comuns nos contratos bancários
Infelizmente, as cobranças indevidas nos contratos bancários são mais comuns do que gostaríamos.
Hoje, é difícil encontrar uma instituição bancária que forneça um contrato conforme a legislação e sem taxas abusivas.
Então, saiba, que dificilmente você irá analisar um contrato bancário de algum cliente e ele irá estar 100% dentro do esperado das normas jurídicas.
Mas, há aqueles pontos que são abusivos quase que em todos os contratos bancários, e são essas cobranças indevidas as mais comuns, que você vai conseguir identificar logo de cara no contrato de seu cliente.
Vamos começar falando sobre os juros.
Sim, o mais básico de todos, mas 99% dos contratos você vai encontrar com taxas de juros abusivas.
Os juros a depender da taxa, vão fazer com que seu cliente pague ao banco o dobro do valor contratado ou até mais que isso!
Sabemos que é esperado que em contratos de empréstimos, o valor a ser pago ao banco, vai ser corrigido, correto?
Isso porque a regra é simples: o cliente vai devolver o dinheiro que pegou emprestado do banco e uma quantidade extra pelo uso desse valor. Até aqui tudo bem!
Essa quantidade extra são os juros devidos a serem pagos pelo empréstimo.
Porém, nem sempre esse valor é uma quantidade justa e dentro da conformidade da lei.
Assim, você deve conferir qual é a taxa de juros a ser aplicada no contrato, e buscar garantir que essa taxa seja o mínimo possível, para que seu cliente não seja prejudicado financeiramente.
Para isso, saiba que existem dois tipos de juros nos contratos bancários:
- juros remuneratórios ou juros compensatórios
- juros de mora ou juros legais
No contrato, você vai ver que esses juros estarão em formas de taxas.
Para você saber qual é qual: os juros remuneratórios são sobre a quantia que seu cliente pegou emprestada com o banco. Já, os juros de mora, são sobre os pagamentos feitos em atraso.
Outra cobrança indevida super comum de aparecer nos contratos de empréstimos bancários são os valores referentes aos encargos moratórios.
Os encargos moratórios vão envolver tudo que vai ser cobrado do seu cliente referente as parcelas em atraso.
Isso significa que os encargos moratórios podem abranger: juros moratórios, multa e comissão de permanência.
Os juros moratórios devem ser aplicados em até 1% ao mês, por isso, fique atento a esse percentual no contrato de seu cliente.
Já, a multa, é de até 2%, e, diferente dos juros, ela deve ser apenas uma única vez!
E, por fim, temos a comissão de permanência. O valor da comissão de permanência pode ser no máximo o mesmo valor dos juros, ou seja, 1%.
O que ocorre na prática, muitas instituições bancárias vão cobrar uma taxa de juros por exemplo de 3%, vão cobrar a multa de forma mensal, com uma comissão de permanência também acima de 1%.
No cálculo de pagamento do empréstimo, ao final, isso vai dar gerar uma diferença gigante para o seu cliente!
Outro ponto que você precisa prestar toda atenção, pois é quase certo que a instituição vai aplicar de forma abusiva no contrato de empréstimo, é a questão da multa moratória.
A multa é para quando o cliente atrasa o pagamento e só pode ser no máximo de 2%.
Por fim, um outro tópico muito comum de ser visto a ser cobrado de forma indevida são as tarifas.
Há algumas tarifas que são permitidas, porém, há outras que não.
Então, aqui é preciso que você quais são as tarifas legais e quais são as indevidas. E para você saber quais as tarifas que são permitidas de serem cobradas num contrato bancário, você pode conferir no Conselho Monetário Nacional.
São muitos detalhes, certo?
Sabemos que analisar contratos bancários não é uma tarefa fácil, mas para garantir uma ação revisional bancária justa ao seu cliente, é preciso prestar atenção em todos esses percentuais e números, para que na ação, você consiga mostrar tudo claramente em juízo e garantir um pagamento menos prejudicial ao seu cliente.
Mas você sabe o que é a ação revisional bancária? Bem, vem conferir!
3. O que é uma ação revisional bancária?
A ação revisional bancária é a ação judicial que permite que o seu cliente discuta com o banco todas as irregularidades e valores indevidos do empréstimo bancário que ele realizou.
Como em modo geral, ao adquirir um empréstimo bancário não é possível discutir nenhuma cláusula, pois estas já são pré-definidas.
É o que conhecemos como contrato de adesão.
Logo, a única solução, é discutir o contrato de empréstimo bancário na justiça, por meio da ação revisional bancária.
Essa ação tem como objetivo simplesmente fazer com que seu cliente não seja prejudicado financeiramente ou seja prejudicado o menos possível, tendo em vista as altíssimas irregularidades e valores indevidos nesses contratos bancários.
Assim, a objetivo da ação revisional bancária é:
- solicitar a restituição de valores que seu clientes pagou indevidamente
- reduzir o saldo devedor o máximo possível
- alterar o valor da parcela para um valor que seja justo e conforme a lei
- alterar o prazo contratual
- evitar que seu cliente tenha o nome inscrito em órgãos como Serasa e SPC
De modo bem simples, o objetivo é que o seu cliente pague valores que sejam de fato devidos, mas não abusivos!
E, se você estiver se perguntando quem pode ajuizar uma ação de revisão bancária, saiba que todo mundo que realizou um empréstimo com uma instituição bancária. Isso significa dizer que tanto pessoa física quanto pessoa jurídica têm legitimidade para esta ação judicial.
As ações bancárias mais comuns hoje são ações referentes a cartões de créditos, financiamentos, principalmente de veículos, cheque especial, etc.
Para cada tipo de ação, haverá uma documentação específica.
Mas, nos casos em que há um contrato, como por exemplo, contrato de empréstimo ou contrato de financiamento, você vai precisar da cópia do contrato e os comprovantes das parcelas já pagas. Além, é claro, dos documentos básicos que precisamos para todas as ações, como RG, inscrição no CPF e comprovante de residência.
Ah, e lembre-se, estando seu cliente com as parcelas em atraso ou não, o direito de ajuizar a ação revisional bancária ainda persiste!
Então, independente de quantas parcelas o seu cliente já pagou ao banco, se existe irregularidades neste contrato, você pode entrar com essa ação para buscar a restituição dos valores pagos a maior e ainda buscar a revisão dos valores futuros, para que sejam pagos da forma devida e não abusiva.
4. Restituição e indenização de valores pagos indevidamente
Com a ação de revisão bancária ajuizada, o objetivo vai ser restituir ao seu cliente todos os valores que ele pagou de forma indevida.
E ainda, buscar um pagamento justo para as parcelas futuras, ou seja, renegociar todas as parcelas já pagas e também as que ainda devem serem pagas.
E, é claro, buscar a indenização pelo contrato ser abusivo.
Para que seu cliente receba esses valores de forma correta, como falamos anteriormente, é preciso primeiramente analisar tecnicamente o contrato bancário.
E o segundo passo, é recalcular todos os pontos citados no artigo.
E esse cálculo deve ser feito desde o primeiro pagamento até o último.
Parece um trabalho quase impossível de ser feito, certo?
Pois, posso afirmar que não é um trabalho fácil e rápido, realizar cálculos e recálculos de vários tipos de juros, de multa, de encargos e de tarifas, pode ser cansativo e penoso.
Porém, somente com cálculos seguros e certeiros você vai garantir que seu cliente receba os valores devidos.
Se tratando de ações bancárias, é essencial estar bem amparado tecnicamente por profissionais especializados neste tipo de cálculo. Assim, consultar uma equipa especialista em cálculos vai ajudar você a garantir os melhores valores para o seu cliente, já que esses profissionais tem conhecimento necessário técnico da lei e prático dos cálculos.
Ah, ainda, além da restituição dos valores pagos de forma indevida, ainda existe a hipótese do seu cliente ter direito a indenização por danos morais e materiais.
Na maioria das vezes, esses clientes são prejudicados ao serem inscritos em órgãos de proteção ao crédito, que afetam a dignidade humana, podendo sim gerar danos morais, bem os danos materiais, que são causados pelos prejuízos financeiros que são claros com tantas irregularidades nos contratos bancários.
Assim, a ação revisional bancária, nada mais vai fazer do que ressarcir seu cliente pelos erros causados pela própria instituição bancária.
Mas para garantir que seu cliente receba os valores corretos e que possui direito, busque sempre uma equipe profissional especializada em cálculos, pois, de nada adianta realizar um pedido técnico perfeito com os cálculos errados, fazendo com que seu cliente perca dinheiro e você consequentemente também.
Assim, entre em contato conosco caso tenha alguma dúvida sobre as ações revisionais bancárias, temos uma equipe especialista que poderá lhe ajudar a realizar os cálculos de maneira certeira e garantir os interesses dos seus clientes.
