Para os trabalhadores autônomos, que não têm vínculo formal de emprego com uma empresa, a contribuição ao INSS é fundamental para garantir o acesso aos benefícios do INSS, que são essenciais para a segurança financeira em momentos de incapacidade para o trabalho ou na aposentadoria.
Embora o regime de contribuição para os autônomos seja semelhante ao dos demais trabalhadores, existem particularidades que precisam ser observadas para que o cálculo dos benefícios do INSS seja realizado de forma correta e eficiente.
Um dos maiores desafios para os profissionais autônomos é garantir que as contribuições sejam feitas de maneira adequada, uma vez que não há o desconto automático na folha de pagamento, como ocorre com os trabalhadores com carteira assinada.
O autônomo é o responsável por fazer o recolhimento mensal, o que exige conhecimento das opções disponíveis e a escolha da forma mais vantajosa de contribuição.
Cada uma dessas opções tem implicações no valor dos benefícios que o autônomo pode vir a receber no futuro, com diferenças significativas no cálculo do valor de aposentadoria, por exemplo. Além disso, a escolha do valor da contribuição também impacta diretamente o valor dos benefícios previdenciários, como na aposentadoria por exemplo.
Entender como funciona o cálculo desses benefícios e o impacto das contribuições é fundamental para o trabalhador autônomo, pois pode significar uma diferença significativa na aposentadoria e no valor dos benefícios ao longo de sua vida profissional.
É importante ter em mente que quanto maior a contribuição, maior será o valor do benefício, o que torna essencial para o trabalhador planejar adequadamente suas contribuições ao INSS.
Portanto, é fundamental realizar o cálculo da contribuição do autônomo de forma certeira, levando em conta as implicações de cada tipo de contribuição e espécie de trabalhador autônomo.
Neste artigo, vamos explorar como funciona o cálculo dos benefícios do INSS para autônomos, desde as formas de contribuição até os impactos dessas contribuições nos valores de aposentadoria. Também vamos discutir como os autônomos podem evitar erros comuns e garantir que suas contribuições sejam feitas de maneira correta e regular, assegurando o acesso completo aos benefícios previdenciários.
Vem conferir:
- Por que o autônomo deve contribuir para o INSS?
- Quais são os tipos de contribuição para o autônomo?
- Como calcular o valor da contribuição do autônomo?
- Como funciona a aposentadoria para os autônomos?
- Como evitar erros na hora de pagar o INSS?
1. Por que o autônomo deve contribuir para o INSS?
A contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é um direito e uma obrigação para diversos tipos de trabalhadores no Brasil, incluindo os autônomos.
Os autônomos são aqueles que trabalham por conta própria, sem vínculo empregatício com uma empresa. Embora esses profissionais tenham maior liberdade sobre sua jornada de trabalho, a responsabilidade de garantir sua própria segurança financeira, especialmente em situações de aposentadoria ou incapacidade para o trabalho, recai sobre eles.
Assim, contribuir para o INSS se torna essencial, pois garante acesso a benefícios previdenciários que protegem o trabalhador autônomo em diversas situações ao longo da vida.
Uma das principais razões pelas quais o autônomo deve contribuir ao INSS é para garantir uma aposentadoria no futuro. Sem um empregador que faça as contribuições para a Previdência, como ocorre com os trabalhadores com carteira assinada, o autônomo precisa ser responsável pelo seu próprio planejamento de aposentadoria.
Quanto mais tempo o autônomo contribuir para o INSS, maior será o valor da aposentadoria que ele receberá no futuro. Sem essa contribuição, o autônomo não terá acesso à aposentadoria, o que pode representar uma grande insegurança financeira na velhice.
Outra razão importante para que o autônomo contribuir ao INSS é o direito ao auxílio-doença. O auxílio-doença é um benefício pago aos trabalhadores que ficam temporariamente incapazes de trabalhar por motivo de doença ou acidente. Para os autônomos, que não têm um empregador responsável por sua remuneração em casos de doença, o auxílio-doença pode ser a única fonte de sustento enquanto se recuperam.
Ainda, para as mulheres, há o salário-maternidade que é um benefício que garante uma compensação financeira para as mulheres que se tornam mães e precisam se afastar do trabalho. Mesmo para as trabalhadoras autônomas, o INSS oferece a possibilidade de pagamento do salário-maternidade, desde que tenham contribuído para a Previdência Social.
O salário-maternidade é fundamental para garantir a manutenção da renda durante o período de licença-maternidade, o que pode ser um grande apoio para mães autônomas que não têm o benefício do salário pago por um empregador.
Outro benefício importante do INSS para os autônomos é a pensão por morte. Caso o trabalhador autônomo venha a falecer, os dependentes (como cônjuge, filhos ou pais) terão direito a um benefício mensal, desde que o trabalhador tenha contribuído para a Previdência Social.
Além dos benefícios mais conhecidos, como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte, a contribuição ao INSS também garante acesso a outros benefícios importantes, como o auxílio-acidente, que é pago em caso de acidente de trabalho que resulte em sequelas permanentes.
Os autônomos que contribuem regularmente para o INSS garantem um conjunto mais amplo de direitos previdenciários, proporcionando maior segurança e tranquilidade em momentos inesperados de necessidade. Sem a contribuição, o trabalhador não poderá contar com esses benefícios, o que pode tornar sua situação financeira complicada em um momento que ele estiver impossibilitado de trabalhar.
Além de tudo, a contribuição regular também garante que o autônomo esteja em conformidade com a legislação trabalhista e previdenciária do país, evitando problemas futuros com a Receita Federal ou com o próprio INSS
Contribuir ao INSS é uma obrigação, mas também uma medida inteligente e necessária para a segurança financeira do trabalhador autônomo. Portanto, é essencial que o trabalhador autônomo entenda a importância de contribuir ao INSS e faça isso de forma correta.
2. Quais são os tipos de contribuição para o autônomo?
Os trabalhadores autônomos têm a responsabilidade de contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para garantir acesso a benefícios previdenciários como aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte, entre outros.
A lei oferece duas formas principais de contribuição para os autônomos: a contribuição como segurado individual e a contribuição como segurado facultativo.
As duas formas possuem características distintas e implicações no valor dos benefícios, sendo crucial para o autônomo escolher o tipo de contribuição que melhor se adapta à sua situação.
- Contribuição como Segurado Individual:
O segurado individual é a modalidade de contribuição voltada para os trabalhadores autônomos que exercem atividades por conta própria e têm renda proveniente do trabalho.
Como segurado especial, o autônomo contribui para o INSS com base no valor de sua remuneração mensal, utilizando o Carnê da Previdência Social (ou Guia da Previdência Social – GPS) para efetuar o pagamento.
Mas sobre qual valor ele vai contribuir?
Bom, o valor da contribuição depende do salário de contribuição, ou seja, da renda mensal do autônomo.
Para determinar o valor da contribuição, o autônomo pode escolher entre três alíquotas de pagamento, que variam de acordo com o valor da sua remuneração:
- Alíquota de 20%: Incide sobre o valor total da remuneração do autônomo, permitindo que ele contribua para todos os benefícios da Previdência Social. Essa é a alíquota mais comum, utilizada pelos profissionais autônomos que buscam ter uma aposentadoria completa.
- Alíquota de 11%: É uma opção para autônomos com a intenção de contribuir apenas para a aposentadoria por idade e outros benefícios como auxílio-doença e pensão por morte. Esse tipo de contribuição é voltado para aqueles que optam por um valor mais acessível e não buscam uma aposentadoria por tempo de contribuição.
- Alíquota de 5%: Destinada aos microempreendedores individuais (MEI), que possuem um limite de faturamento anual. O MEI tem um regime simplificado e paga um valor fixo mensal que inclui contribuições para a aposentadoria e outros benefícios básicos, com foco na aposentadoria por idade.
Além disso, existe a contribuição como segurado facultativo, vem conferir como funciona essa espécie de contribuição. - Contribuição como Segurado Facultativo:
A contribuição como segurado facultativo é voltada para pessoas que não exercem atividade remunerada ou que não possuem renda própria, mas desejam garantir sua proteção previdenciária.
Nesta categoria temos, por exemplo, estudantes, donas de casa e outras pessoas que, embora não estejam inseridas formalmente no mercado de trabalho, desejam ter acesso a benefícios do INSS.
Para ser considerado segurado facultativo, o indivíduo deve realizar a inscrição no INSS e pagar as contribuições mensalmente. O valor da contribuição é de 20% sobre o salário de contribuição escolhido pelo segurado, que pode ser o valor que desejar dentro de um teto máximo definido pela Previdência. Como no caso do segurado individual, os benefícios disponíveis para o segurado facultativo incluem aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte e outros.
Essa modalidade é especialmente útil para aqueles que desejam garantir seus direitos previdenciários, mesmo sem uma atividade remunerada formal. A contribuição como segurado facultativo também pode ser feita por meio do Carnê da Previdência Social ou pela Guia da Previdência Social (GPS), e o pagamento deve ser realizado mensalmente.
3. Como calcular o valor da contribuição do autônomo?
O valor da contribuição do autônomo é baseado na sua renda mensal e na alíquota de contribuição escolhida.
O primeiro passo para calcular o valor da contribuição é definir o salário de contribuição, que é o valor sobre o qual incidirá a alíquota do INSS. Para os autônomos, o salário de contribuição é o valor que o profissional recebe por seus serviços prestados no mês.
O salário de contribuição deve ser informado pelo autônomo no momento do pagamento da guia de contribuição (GPS), sendo importante que ele declare de forma precisa o valor da sua remuneração mensal. O salário de contribuição pode variar de acordo com o mês, pois depende do rendimento do autônomo, que pode ser diferente a cada período.
Após, é preciso verificar a alíquota de contribuição do INSS, como mencionei antes, existem 3 alíquotas.
A alíquota de 20% é a mais comum e é usada quando o autônomo deseja ter direito a todos os benefícios previdenciários, incluindo aposentadoria por tempo de contribuição. O valor da contribuição será de 20% sobre o salário de contribuição escolhido pelo autônomo.
Já a alíquota de 11%, apesar de ser mais acessível, ela não dá direito à aposentadoria por tempo de contribuição, apenas a aposentadoria por idade e alguns benefícios.
E por fim, há a alíquota de 5%, para quem é MEI, o segurado irá pagar 5% sobre o salário mínimo, ainda que seu faturamento seja maior que esse valor. Porém, não terá direito a todos os benefícios do INSS, como por exemplo a aposentadoria por tempo de contribuição.
Para calcular o valor da contribuição do autônomo, basta aplicar a alíquota escolhida sobre o salário de contribuição declarado.
Se o autônomo escolher a alíquota de 20%, o valor da contribuição será 20% do salário de contribuição. Por exemplo, se o salário de contribuição for R$ 2.000, a contribuição será de R$ 400 (2.000 x 0,20).
Se a alíquota escolhida for 11%, o valor da contribuição será 11% do salário de contribuição. Para um salário de R$ 2.000, a contribuição será de R$ 220 (2.000 x 0,11).
Depois de calcular o valor da contribuição, o autônomo deve realizar o pagamento por meio da Guia da Previdência Social (GPS), que pode ser gerada no site da Receita Federal ou no próprio sistema da Previdência Social.
Para garantir o recebimento de benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte, o autônomo deve manter suas contribuições regulares e em dia.
O cálculo da contribuição do autônomo ao INSS exige atenção aos detalhes e é importante que o autônomo declare corretamente sua remuneração mensal e escolha a alíquota de contribuição mais adequada à sua situação.
4. Como funciona a aposentadoria para os autônomos?
A aposentadoria para autônomos pode ocorrer de duas formas principais: por idade ou por tempo de contribuição.
A aposentadoria por idade é a modalidade mais comum de aposentadoria para os autônomos, especialmente para aqueles que não conseguiram completar o tempo de contribuição necessário para a aposentadoria por tempo de contribuição.
Para ter direito à aposentadoria por idade, o autônomo deve atingir a idade mínima exigida pelo INSS e comprovar um número mínimo de contribuições. Atualmente, a idade mínima é:
- Para mulheres: 62 anos,
- Para homens: 65 anos.
Além da idade mínima, o autônomo precisa ter contribuído por pelo menos 180 meses (15 anos) para o INSS.
Esse período de contribuições pode ser acumulado ao longo de toda a vida laboral, mesmo que o trabalhador tenha períodos de contribuição interrompidos.
Já a aposentadoria por tempo está sendo gradualmente substituída pela aposentadoria por idade devido às reformas na Previdência. No entanto, aqueles que já contribuíram por tempo suficiente ou que estão próximos de atingir os requisitos podem se aposentar dessa maneira.
Para a aposentadoria por tempo de contribuição, antes da Reforma de 2019, o autônomo deveria cumprir os seguintes requisitos:
- Para mulheres: 30 anos de contribuição,
- Para homens: 35 anos de contribuição.
Infelizmente, a reforma da previdência extinguiu a aposentadoria por tempo de contribuição.
No entanto, ainda é possível se aposentar por tempo de contribuição, desde que o trabalhador se enquadre nas regras de transição, que são:
- Idade progressiva;
- Pedágio de 50%;
- Pedágio de 100%;
- Regra dos pontos.
Ainda, existe a aposentadoria especial, essa aposentadoria é direcionada para os profissionais autônomos que trabalham em condições prejudiciais à saúde.
Isso se aplica a trabalhadores expostos a agentes nocivos, como substâncias químicas, agentes biológicos, radiação ou riscos físicos, que oferecem um risco mais elevado à saúde. A aposentadoria especial é comum entre profissionais da saúde autônomos, como médicos, dentistas e veterinários que atuam de forma independente.
Antes da reforma da previdência, os requisitos para essa aposentadoria eram mais simples: o trabalhador precisava comprovar um tempo mínimo de atividade especial, dependendo do nível de risco. Para atividades de risco baixo, eram exigidos 25 anos de serviço; 20 anos para risco médio e 15 anos para risco alto, sem exigência de idade mínima.
Após a reforma da previdência, as regras mudaram. Agora, além do tempo de serviço, o trabalhador precisa alcançar um número de pontos, que é a soma de sua idade com o tempo de atividade especial.
Por exemplo, para uma atividade de risco baixo, são necessários 25 anos de serviço e 86 pontos, e assim por diante para os outros níveis de risco.
5. Como evitar erros na hora de pagar o INSS?
Evitar erros ao pagar o INSS é crucial para garantir que todas as contribuições sejam corretamente registradas e para prevenir problemas futuros ao solicitar benefícios, principalmente a aposentadoria.
Além das orientações básicas sobre como evitar erros, contar com o apoio de um advogado ou de uma equipe especializada em direito previdenciário pode fazer toda a diferença.
É fundamental escolher corretamente a categoria de contribuição ao INSS. Existem diversas categorias, como segurado facultativo, autônomo, MEI (microempreendedor individual) e segurado obrigatório. A ajuda de um advogado especializado pode ser essencial para orientar o trabalhador quanto à melhor categoria, considerando suas condições profissionais e financeiras, garantindo que a escolha seja feita de forma estratégica e sem risco de erros.
Outro ponto crucial é o correto preenchimento da GPS (Guia da Previdência Social), que deve ser gerada mensalmente pelo contribuinte. Erros como escolher o código de recolhimento incorreto ou preencher de forma equivocada podem causar problemas no registro das contribuições.
Ter advogados especializados em direito previdenciário para auxiliar, vai garantir que a guia seja preenchida corretamente e sem erros, evitando qualquer complicação futura com o INSS, além de que um advogado especializado vai ajudar a determinar o melhor valor de contribuição, considerando a possibilidade de obter benefícios mais vantajosos no futuro.
Embora seja possível evitar erros no pagamento do INSS com atenção aos detalhes e planejamento adequado, contar com o apoio de um advogado ou de uma equipe especializada em direito previdenciário oferece segurança e confiança.
Portanto, investir em assessoria jurídica é uma forma de prevenir problemas e garantir uma aposentadoria tranquila e justa no futuro para os trabalhadores autônomos.
