Introdução:
No universo do Direito Previdenciário, uma questão que frequentemente gera dúvidas e discussões entre os profissionais da área é o cálculo dos honorários advocatícios de sucumbência. Muitos advogados podem perder valores significativos por não dominarem a forma correta de realizar esse cálculo. Quer saber como evitar essa situação e garantir que você seja remunerado de forma justa pelo seu trabalho?
Para assegurar que você esteja sempre atualizado e preparado para otimizar seus ganhos, é fundamental acompanhar as inovações legislativas, súmulas e jurisprudências recentes.
Neste artigo, vamos explorar o Tema nº 1050 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que estabelece diretrizes cruciais sobre o cálculo dos honorários advocatícios de sucumbência no Direito Previdenciário.
Entender este tema é essencial, pois muitos processos apresentam cálculos incorretos, impactando diretamente a remuneração dos advogados.
O Que é o Tema 1050 do STJ e Por Que Ele é Importante?
O Tema 1050 do STJ define que o cálculo dos honorários deve incluir todas as parcelas de benefícios pagos administrativamente ao segurado durante o curso da ação, além dos valores da condenação. Isso significa que a base de cálculo não pode ser reduzida pelos valores já pagos administrativamente.
A Problemática Comum: Descontos Indevidos nos Cálculos
Frequentemente, a Autarquia Federal, durante a fase de liquidação de sentença, desconsidera o Tema 1050 e desconta os valores recebidos pelo segurado na esfera administrativa da base de cálculo dos honorários. Essa prática é extremamente prejudicial, pois diminui o valor sobre o qual o percentual dos honorários é aplicado, resultando em uma remuneração menor para o advogado.
Como Calcular Corretamente os Honorários Segundo o Tema 1050 do STJ?
De acordo com a tese fixada pelo STJ no Tema 1050, o cálculo correto dos honorários deve seguir a seguinte diretriz:
“O eventual pagamento de benefício previdenciário na via administrativa, seja total ou parcial, após a citação válida, não altera a base de cálculo para os honorários advocatícios fixados na ação de conhecimento, que será composta pela totalidade dos valores devidos.”
Em outras palavras, a base de cálculo dos honorários advocatícios deve considerar a totalidade dos valores devidos ao segurado, incluindo os benefícios pagos administrativamente durante o curso da ação.
Exemplo Prático: Aplicação do Tema 1050
Para ilustrar como o Tema 1050 deve ser aplicado na prática, considere o seguinte exemplo:
Um advogado obteve uma sentença favorável determinando a implantação de auxílio-doença para um segurado, com o pagamento de benefícios atrasados totalizando R$200.000,00. Os honorários foram fixados em 10% sobre o valor da condenação.
No entanto, o INSS já havia pago administrativamente R$120.000,00 referentes ao mesmo benefício. Sem a aplicação do Tema 1050, o cálculo dos honorários seria feito sobre o valor restante (R$200.000,00 – R$120.000,00 = R$80.000,00), resultando em honorários de R$8.000,00.
Com a aplicação correta do Tema 1050, os honorários devem ser calculados sobre o valor total de R$200.000,00, resultando em honorários de R$20.000,00. Uma diferença significativa que demonstra a importância de conhecer e aplicar corretamente essa tese.
Dicas Extras Para Otimizar Seus Cálculos de Honorários
- Mantenha-se Atualizado: Acompanhe as decisões do STJ e as novas interpretações sobre o Tema 1050.
- Documente Tudo: Guarde todos os comprovantes de pagamentos administrativos realizados ao segurado durante o processo.
- Seja Proativo: Apresente os cálculos corretos desde a fase de liquidação da sentença, evitando descontos indevidos.
A Importância da Justiça e da Remuneração Adequada
O entendimento consolidado no Tema 1050 assegura que os advogados sejam devidamente remunerados pelo seu trabalho, com base em critérios justos e transparentes. Essa interpretação do STJ representa um avanço significativo na defesa dos direitos dos advogados, garantindo que a remuneração seja proporcional ao valor total da causa.
Conclusão:
Em conclusão, o Tema 1050 do STJ é uma ferramenta essencial para garantir que os advogados sejam justamente remunerados no Direito Previdenciário. Ao incluir os valores pagos administrativamente na base de cálculo dos honorários, essa tese promove a equidade e valoriza o trabalho do advogado.
