Tema 1124 STJ: O Guia Definitivo para Advogados Previdenciários
Introdução O Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou uma tese crucial no julgamento do Tema 1124, que redefiniu as regras do jogo no Direito Previdenciário. A decisão impacta diretamente o interesse de agir e o termo inicial dos efeitos financeiros (DER ou citação) em benefícios concedidos judicialmente com provas não submetidas ao Instituto Nacional do […]
